Dúvidas Frequentes

 

Abaixo listamos algumas dúvidas frequentes de nossos clientes.

1. O que é certidão?

R.: É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

2. Para que serve a Certidão atualizada?

R.: Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.

3. Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo levará para ficar pronta?

R.: Não é necessário a apresentação de documentos, apenas informar o número do registro do imóvel, nome do proprietário ou o endereço completo do imóvel. O tempo depende do tipo de certidão e forma de retirada, podendo demorar de 2 dias úteis (pelo número da matrícula) até 5 dias úteis (Transcrição).

4. A Certidão tem o mesmo valor de uma Escritura Pública?

R.: A certidão é o documento que contém todo o histórico de um imóvel comprovando a atual situação jurídica do mesmo, enquanto que a Escritura Pública é a declaração unilateral de vontade, lavrada perante um tabelião ou escrevente, sendo ambos, documentos que conferem segurança e eficácia aos atos e negócios jurídicos.

5. O que é uma Matrícula?

R.: É a forma atual (1976 em diante) do registro de propriedade. Anteriormente os registros eram realizados em livros (Transcrições).

6. O que é uma Matrícula Mãe?

R.: É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos).

7. Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não sai na hora?

R.: São necessárias algumas condições básicas para garantir a segurança da informação de uma certidão emitida nahora. Para dar segurança e agilidade a este processo, o ideal é que as matrículas já estejam no formato eletrônico(digitalizadas), como também a base de dados registrária, o que ainda não é realidade em todos os cartórios.

8. O que é uma Transcrição?

R.: São os registros realizados em Livros (Transcritos) até dezembro de 1.975, anterior à Lei 6.015 (Matrículas).

9. O Instrumento Particular tem o mesmo valor da Escritura Pública?

R.: Somente os instrumentos particulares realizados por instituições financeiras possuem força de escritura pública, exemplo: Venda e Compra com Hipoteca.

10. Qual é a finalidade de se averbar a CAUÇÃO no contrato de locação?

R.: Para dar garantia da locação ao locador.

11. Existe alguma taxa de urgência?

R.: Não.

12. Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?

R.: O Tabelião lavra uma escritura pública, ouve o desejo das partes, aconselha-as no sentido de conseguir a melhor solução jurídica para o que pretendem, verifica o que é lícito e possível, identifica as pessoas, avalia a sua capacidade jurídica, cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias, e traduz a vontade das partes no documento chamado escritura pública, lavrada em seu livro próprio, que é lida às partes e, por fim, assinada por ela se pelo Tabelião.

A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, conforme o caso, revestida da referida presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios, e é o Registro de Imóveis que providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como detentores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais. Tais atos são os mais comuns para esse Serviço - sua competência territorial estende-se à circunscrição da comarca onde se encontra instalada.

13. Por que o cálculo não é exato na hora da entrada do título para registro?

R. O cálculo realizado na entrada é em caráter prévio ou provisório. Somente após a análise minuciosa do título é que se verificará quais serão os atos (registros e/ou averbações) que serão praticados, podendo acrescer ou não o valor previamente calculado.

14. Todos os documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?

R.: Não.